Apresentação

PEC trará grande repercussão para brasileiros; advogado potiguar Thiago Protásio é especialista em Direito Tributário e lançará livro em junho

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, deve votar o texto da Reforma Tributária na próxima quarta-feira (22). Caminhando mais rápido do que a Reforma Previdenciária, que tramita desde fevereiro no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que fará alterações do sistema tributário brasileiro também é defendida como como medida inadiável para otimizar recursos públicos. Especialista em Direito Tributário, o advogado potiguar Thiago Modesto Protásio defende a caminhada das PECs em conjunto. Ele, que se debruçou sobre os principais aspectos formais e materiais exigidos no Código Tributário Nacional e no Processo Judicial Tributário, lançará, no dia 06 de junho, na Galeria Fernando Chiriboga, Midway Mall, o livro “Execução Fiscal: Aspectos Práticos”.

 

“A Reforma da Previdência estava mais em evidência, até porque a tributária sequer tinha entrado na pauta, mas agora entrou, está caminhando rapidamente, e isso é positivo, já que também se faz urgente. Entendemos que essa caminhada em conjunto é melhor para o país, uma vez que ajuda a sociedade brasileira a se acostumar com as principais mudanças no ponto de vista tributário, ajudando também na compreensão do assunto que tornará o sistema tributário mais previsível e coerente”, ressalta o tributarista. 

 

Se aprovada, a PEC tributária, por exemplo, unificará cinco tributos - IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) - com a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países, mesmo enfrentando resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

CELERIDADE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem externado que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), em 3 de abril. O relator, João Roma (PRB-BA), foi escolhido no dia 7 de maio e no dia 14 já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta. O relatório foi lido na CCJ no dia 15 e já será votado por esta comissão provavelmente na próxima quarta-feira (22). No da Previdência, o relator levou 27 dias para apresentar relatório final e sofreu forte oposição. 

 

LIVRO

Direcionada aos profissionais, estudantes do direito e contribuintes no geral, a obra do potiguar Thiago Protásio relata sobre os meios de defesa dos contribuintes disponíveis contra a exigência fiscal, fala sobre arbitrariedade do poder público, dívidas recorrentes das empresas, e serve como uma espécie de orientação para saber quando o Estado extrapola o próprio direito ao recebimento do crédito tributário. 

 

Apesar dos assuntos em destaque serem bem específicos, sobre a legitimidade e os bens impenhoráveis na execução fiscal, o autor enfatiza que a queixa em torno do peso dos tributos é geral e a população, e em especial os empresários, questionam a vigente execução fiscal e seus impactos para o desenvolvimento do país. E, nessa perspectiva, nada mais necessário que publicações como essa tragam análises sob à luz da mais atual orientação jurisprudencial emitida pelos Tribunais Superiores. 

 

Ele enfatiza que as isenções fiscais, as recorrentes anistias e as falhas na arrecadação precisam ser enfrentadas urgentemente, assim como é defendida a simplificação dos tributos, o aumento da progressividade da tributação, a redução da tributação sobre a folha de pagamento e a ampliação da tributação sobre renda e patrimônio. 

 

SOBRE O AUTOR: 

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estados Tributários (IBET). É pós-graduando em MBA em auditoria em Direito Digital e Direito Tributário pelo BSSP Centro Educacional. É sócio-fundador do escritório de advocacia Thiago Protásio Advocacia. É presidente estadual da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advogados do Rio Grande do Norte (ABA/RN). É presidente da Comissão de Direito Tributário da ABA/Parnamirim.